No
período de férias dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2 a 31 de julho, ficam
suspensos os prazos processuais na Corte, conforme estabelece a Portaria DG nº 223, de 14/06/2012.
O
expediente da Secretaria do Tribunal durante o recesso será de 13h às 18h. O
ministro-presidente trabalhará em regime de plantão para decidir casos
urgentes, de acordo com o artigo 13 do Regimento Interno do STF.
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