A Câmara analisa o Projeto
de Lei 3488/12, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), que obriga o
Departamento Penitenciário Nacional a realizar anualmente, por meio de
convênios com estados, municípios e com o Distrito Federal, o levantamento
epidemiológico da população carcerária brasileira.
Segundo a autora, a medida
se justifica pelo fato de que a população confinada em instituições prisionais
tende a ficar mais exposta a situações que facilitam o contágio por doenças
sexualmente transmissíveis (DSTs). “Infecções pelo HIV, hepatites B e C e
sífilis encontram ambiente favorável no sistema prisional”, argumenta a
deputada.
Tramitação
O texto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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