Pedido de vista na reunião na Representação Brasileira no Parlamento
do Mercosul (Parlasul) adiu a votação
Projeto de Lei (PLS 35/10) que concede isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para aquisição de máquinas e
equipamentos agrícolas destinados ao uso na agricultura nacional fabricados no
Brasil e nos outros países do Mercosul.
O relator do projeto,
deputado George Hilton (PRB-MG), defende aprovação da proposta com texto
substitutivo. O projeto deverá voltar à pauta na próxima reunião da
representação, prevista para depois do recesso parlamentar.
O presidente da
representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), entende que as modificações
propostas darão abertura para os grandes produtores agrícolas e alteram o
mérito do projeto de favorecer a agricultura familiar. “Quando se acrescenta o
benefício às cooperativas foge do propósito inicial de apoio à agricultura
familiar”, disse o presidente após anunciar pedido de vistas coletivo.
Se aprovada, a norma deverá
ser aplicada aos produtos nacionais e aos fabricados nos estados partes do
Mercosul.
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