Uma
equipe da Corregedoria Nacional de Justiça volta nesta segunda-feira (23/7) ao
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para a segunda fase do trabalho de
reestruturação da área de precatórios do Tribunal. Nesta etapa, a juíza
auxiliar da Corregedoria Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas se reunirá com os
representantes legais das entidades devedoras e procuradores jurídicos para
discutir a regularização e o repasse de recursos para pagamento destas dívidas.
Participam também destas reuniões os membros do Comitê Gestor da área de
precatórios do tribunal.
A
reestruturação do setor de precatórios na Justiça baiana teve início em junho
deste ano. Na primeira fase do trabalho, a equipe da Corregedoria verificou o
funcionamento do setor, fez um diagnóstico da situação, levantou a quantidade
de processos existentes e se estava sendo cumprida a ordem cronológica para
pagamentos. Também foi feita a capacitação dos servidores da área.
O
TJBA é o 12º tribunal a ser atendido pelo programa de reestruturação do setor de
precatórios da Corregedoria Nacional de Justiça. O programa tem como objetivo
adequar estes setores à Emenda Constitucional 62 e à Resolução 115 do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), padronizando a gestão dos precatórios no Judiciário
brasileiro.
O
programa foi criado em 2011 e é uma das prioridades da corregedora Nacional de
Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano. O trabalho de reestruturação já
foi concluído nos estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Alagoas, Piauí,
Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Nos estados do Paraná,
Amazonas e São Paulo a reestruturação ainda está em andamento.
A conclusão do trabalho no TJBA deve acontecer na primeira quinzena de
agosto, com a realização de uma semana de conciliação de precatórios.
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