A Câmara analisa o Projeto
de Lei 3539/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que institui piso
salarial para os farmacêuticos equivalente a seis vezes o maior salário mínimo
vigente no País. Atualmente, o maior salário mínimo regional é pago pelo Paraná
e chega aos R$ 708,74. O salário mínimo nacional é de 622.
O texto também estabelece a
carga horária desses profissionais em seis horas diárias, sendo as que
excederem o limite classificadas como extras.
O deputado lembra que
algumas categorias (como médicos e engenheiros) já possuem um piso salarial
nacional e, segundo ele, sua proposta busca valorizar os profissionais do setor
farmacêutico e melhorar seu desempenho e relação com a população.
Tramitação
O projeto, que tramita apensado ao PL 5359/09, será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, que tramita apensado ao PL 5359/09, será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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