A Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 2622/07, do deputado Vanderlei Macris
(PSDB-SP), que torna obrigatória a divulgação, pelos fabricantes de aparelhos
de televisão, de informações sobre a compatibilidade ou não desses produtos com
o padrão de TV digital.
O relator, deputado Antonio
Imbassahy (PSDB-BA), destacou que a TV digital está presente, hoje, em 52
municípios. No entanto, sua cobertura é bem mais ampla. Cerca de 500 municípios
recebem o sinal de pelo menos uma emissora em transmissão digital. “No entanto,
poucos são os telespectadores que dispõem de aparelhos de televisão compatíveis
com o sistema de TV digital brasileiro, denominado SBTVD-T”, disse.
Imbassahy afirmou ainda que
os aparelhos oferecidos nas lojas nem sempre são compatíveis com o sistema
digital brasileiro. Uns, pela ausência de receptor digital, estando destinados
a servir como monitores de sistemas de TV a cabo ou como televisores
analógicos. Outros, por estarem dotados de circuito de recepção compatível com
outros sistemas, como o ATSC (norte-americano) ou o DVB (europeu).
Nesses casos, o aparelho
não funciona corretamente no Brasil. Uma alternativa de baixo custo, já
disponível no Brasil, é a compra de um receptor avulso, ou set-top box, para uso com televisor
analógico ou monitor. Esses equipamentos, cujo preço é significativamente menor
do que o de um televisor, adaptam os aparelhos atuais ao novo sistema. “A
população precisa ser informada acerca de todas essas alternativas, para
realizar escolhas compatíveis com seu perfil de uso e seu poder aquisitivo”,
disse o relator.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário