Tramita na Câmara o Projeto
de Lei 2901/11, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que proíbe o uso de
aditivos em produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco. A exceção, de
acordo com a proposta, seria o tabaco e o mentol. A proposta altera a lei que
trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros (Lei 9.294/96).
O autor argumenta que essa
lei não trata de possíveis restrições à utilização de aditivos. Por isso, sua
proposta é importante. Segundo Goergen, o projeto pretende proibir
especialmente aqueles aditivos que contêm substâncias adocicadas.
De acordo com o projeto,
caberá ao Ministério da Saúde definir a listagem de aditivos e os respectivos
limites quantitativos a partir dos quais os sabores por eles conferidos passam
a ser considerados característicos. O parlamentar explicou que a opção pela
exceção ao tabaco e o mentol se deu pelo fato de haver diversos estudos e
análises realizados nos Estados Unidos e na Europa que comprovam não haver
evidências de que sua proibição reduziria o consumo de cigarro.
Tramitação
A matéria tramita em regime de prioridade apensada aos PLs 4846/94 e 6869/10 e mais 205 projetos que são analisados por uma comissão especial. O parecer dessa comissão será levado para votação pelo Plenário.
A matéria tramita em regime de prioridade apensada aos PLs 4846/94 e 6869/10 e mais 205 projetos que são analisados por uma comissão especial. O parecer dessa comissão será levado para votação pelo Plenário.
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