20/07/2012

DIVULGADOS NOMES E SALÁRIOS DE SERVIDORES E MAGISTRADOS DO CNJ


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou na última quinta-feira (19/7), em seu site na Internet, a relação dos nomes e salários dos servidores e magistrados lotados no órgão. A medida visa cumprir o exigido pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e decisões recentes tomadas pelo plenário do Conselho regulamentando provisoriamente as informações a serem divulgadas pelo Judiciário, em cumprimento à lei. 

A divulgação dos dados decorre da decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, no último dia 10 de julho, suspendendo liminares da Justiça Federal do Distrito Federal que impediam a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada.

Ao analisar um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU), o ministro Ayres Britto entendeu que as liminares que impediam a publicidade dos salários dos servidores vão contra os princípios constitucionais do acesso à informação pública e da publicidade da atuação da administração. A decisão garantiu a transparência das informações de todos os órgãos públicos até que a matéria seja decidida em definitivo pelo Judiciário.

O acesso às informações do CNJ é feito por meio da área de Transparência do site do Conselho. A divulgação envolve o nome dos servidores, o cargo que ocupam, a unidade em que estão lotados, os valores recebidos no mês, as vantagens (adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, etc), os subsídios, indenizações (auxílios alimentação, pré-escolar, saúde, moradia, natalidade, entre outros) e diárias recebidas, bem como os descontos realizados na folha de pagamento. As informações disponibilizadas pelo CNJ referem-se aos pagamentos recebidos pelos servidores no mês de junho.

O modelo utilizado é a tabela já adotada pelo STF, acrescida de informações sugeridas pelo grupo de trabalho que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário. As sugestões foram aprovadas pelo plenário do CNJ em sua última sessão plenária, no dia 4 de julho. O modelo aprovado pelo CNJ será o adotado por todas as Cortes brasileiras, com exceção do STF, a partir deste dia 20 de julho, quando os tribunais devem atualizar em seus respectivos portais os dados referentes à remuneração de servidores e magistrados.

BRUNO DANTAS NASCIMENTO CONSELHEIRO GABINETE VAGA CIDADÃO SENADO R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00
CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA CONSELHEIRO GABINETE VAGA TST R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00
CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO CONSELHEIRO/PRESIDENTE PRESIDENCIA R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00
ELIANA CALMON ALVES CONSELHEIRO/CORREGEDOR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO CONSELHEIRO GABINETE VAGA JUIZ TRF R$ 1.269,35 R$ ,00 R$ 1.269,35
GILBERTO VALENTE MARTINS CONSELHEIRO GABINETE VAGA MEMBRO MPE R$ 4.308,68 R$ 276,10 R$ 4.032,58
JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN CONSELHEIRO GABINETE VAGA 2 ADVOGADO R$ 25.386,97 R$ 6.537,20 R$ 18.849,77
JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA CONSELHEIRO GABINETE VAGA 1 ADVOGADO R$ 25.386,97 R$ 6.537,20 R$ 18.849,77
JOSE GUILHERME VASI WERNER CONSELHEIRO GABINETE VAGA JUIZ ESTADUAL R$ 2.475,23 R$ 64,48 R$ 2.410,75
JOSE LUCIO MUNHOZ CONSELHEIRO GABINETE VAGA JUIZ DO TRABALHO R$ 3.429,46 R$ 64,48 R$ 3.364,98
JOSE ROBERTO NEVES AMORIM CONSELHEIRO GABINETE VAGA DESEMBARGADOR TJ R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00
NEY JOSE DE FREITAS CONSELHEIRO GABINETE VAGA JUIZ TRT R$ 1.269,35 R$ ,00 R$ 1.269,35
SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA CONSELHEIRO GABINETE VAGA JUIZ FEDERAL R$ 2.475,23 R$ 64,48 R$ 2.410,75
WELLINGTON CABRAL SARAIVA CONSELHEIRO GABINETE VAGA MEMBRO MPU R$ ,00 R$ ,00 R$ ,00
TOTAL GERAL: R$ 66.001,24 R$ 13.543,94 R$ 52.457,30
Observação: Valores em reais.
O rendimento líquido efetivamente recebido por conselheiro, juiz auxiliar ou servidor pode ser inferior ao ora divulgado, por não estarem demonstrados os descontos pessoais, tais como pensões e consignações.



AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 3.681,11 R$ 276,10 R$ 3.405,01
AIRTON MOZART VALADARES VIEIRA PIRES JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 8.362,42 R$ 276,25 R$ 8.086,17
CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.800,31 R$ 64,48 R$ 5.735,83
ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 5.859,38 R$ 64,48 R$ 5.794,90
FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.903,44 R$ 64,48 R$ 5.838,96
FRANCISCO ALVES JUNIOR JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 8.076,67 R$ 136,84 R$ 7.939,83
JAIRO GILBERTO SCHAFER JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 6.890,73 R$ 64,48 R$ 6.826,25
JOELCI ARAUJO DINIZ JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 3.300,31 R$ 98,19 R$ 3.202,12
JOSE ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 5.075,23 R$ 503,14 R$ 5.524,05
LUCIANO ANDRE LOSEKANN JUIZ AUXILIAR DEP DE MONITORAMENTO E FISCALIZACÃO DO SIST CARCERARIO E DO SIST DE EXEC DE MED SOCIOEDUCATIVAS R$ 8.870,99 R$ 752,35 R$ 8.118,64
LUCIANO ATHAYDE CHAVES JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.903,44 R$ 64,48 R$ 5.838,96
MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 8.160,82 R$ 136,84 R$ 8.023,98
MARIVALDO DANTAS DE ARAUJO JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 7.802,11 R$ 276,10 R$ 7.526,01
MARLOS AUGUSTO MELEK JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 3.620,82 R$ 262,53 R$ 3.358,29
NICOLAU LUPIANHES NETO JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 5.859,38 R$ 64,48 R$ 5.794,90
PAULO CRISTOVÃO DE ARAUJO SILVA FILHO JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.693,14 R$ 64,48 R$ 5.628,66
RICARDO CUNHA CHIMENTI JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 5.859,38 R$ 64,48 R$ 5.794,90
SIDMAR DIAS MARTINS JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.775,23 R$ 64,48 R$ 5.710,75
ALVARO KALIX FERRO JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 3.300,31 R$ 64,48 R$ 3.235,83
TOTAL GERAL:
Observação: Valores em reais.
O rendimento líquido efetivamente recebido por conselheiro, juiz auxiliar ou servidor pode ser inferior ao ora divulgado, por não estarem demonstrados os descontos pessoais, tais como pensões e consignações.


AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 3.681,11 R$ 276,10 R$ 3.405,01
AIRTON MOZART VALADARES VIEIRA PIRES JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 8.362,42 R$ 276,25 R$ 8.086,17
CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.800,31 R$ 64,48 R$ 5.735,83
ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 5.859,38 R$ 64,48 R$ 5.794,90
FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.903,44 R$ 64,48 R$ 5.838,96
FRANCISCO ALVES JUNIOR JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 8.076,67 R$ 136,84 R$ 7.939,83
JAIRO GILBERTO SCHAFER JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 6.890,73 R$ 64,48 R$ 6.826,25
JOELCI ARAUJO DINIZ JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 3.300,31 R$ 98,19 R$ 3.202,12
JOSE ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 5.075,23 R$ 503,14 R$ 5.524,05
LUCIANO ANDRE LOSEKANN JUIZ AUXILIAR DEP DE MONITORAMENTO E FISCALIZACÃO DO SIST CARCERARIO E DO SIST DE EXEC DE MED SOCIOEDUCATIVAS R$ 8.870,99 R$ 752,35 R$ 8.118,64
LUCIANO ATHAYDE CHAVES JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.903,44 R$ 64,48 R$ 5.838,96
MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 8.160,82 R$ 136,84 R$ 8.023,98
MARIVALDO DANTAS DE ARAUJO JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 7.802,11 R$ 276,10 R$ 7.526,01
MARLOS AUGUSTO MELEK JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 3.620,82 R$ 262,53 R$ 3.358,29
NICOLAU LUPIANHES NETO JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 5.859,38 R$ 64,48 R$ 5.794,90
PAULO CRISTOVÃO DE ARAUJO SILVA FILHO JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.693,14 R$ 64,48 R$ 5.628,66
RICARDO CUNHA CHIMENTI JUIZ AUXILIAR CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTICA R$ 5.859,38 R$ 64,48 R$ 5.794,90
SIDMAR DIAS MARTINS JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 5.775,23 R$ 64,48 R$ 5.710,75
ALVARO KALIX FERRO JUIZ AUXILIAR SECRETARIA-GERAL R$ 3.300,31 R$ 64,48 R$ 3.235,83
TOTAL GERAL: R$ 113.795,22 R$ 3.363,14 R$ 111.384,04
Observação: Valores em reais.
O rendimento líquido efetivamente recebido por conselheiro, juiz auxiliar ou servidor pode ser inferior ao ora divulgado, por não estarem demonstrados os descontos pessoais, tais como pensões e consignações.

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