Conselheiros tutelares
A
ampliação de direitos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente
foi aprovada pelo Plenário da Câmara por meio do Projeto de Lei 3754/12, do
Senado. A matéria aguarda sanção presidencial.
De
acordo com o texto da relatora Erika Kokay (PT-DF), os conselheiros terão
direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de
1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina (13º).
A
remuneração dos conselheiros também passa a ser obrigatória, e o mandato dos
conselheiros aumentará de três para quatro anos.
Peso de mochilas
A
Câmara também aprovou o Projeto de Lei 6338/05, do deputado Sandes Júnior
(PP-GO), que proíbe o uso de mochila escolar com peso excessivo. A matéria,
aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, está em análise no Senado.
O
texto aprovado foi o adotado pela Comissão de Educação e Cultura, que elevou o
peso máximo da mochila de 10% do peso do estudante (como previa o projeto
original) para 15%.
O
autor se baseou em recomendações da Sociedade Brasileira de Ortopedia, segundo
a qual cerca de 60% a 70% dos problemas de coluna vertebral dos adultos são
causados na adolescência. O peso excessivo da mochila escolar, na maioria dos
casos, é o principal culpado.
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