METADE DOS TRIBUNAIS JÁ DIVULGOU RENDIMENTOS NA INTERNET

Até o final da tarde desta segunda-feira (23/7), 46 de 90 tribunais brasileiros já tinham publicado em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados, em cumprimento às resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral fizeram a divulgação na última sexta-feira (20/7). Falta apenas o Superior Tribunal Militar para atingir a totalidade dos tribunais superiores.

Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dois já divulgaram os salários de servidores e magistrados, o da 1ª e o da 5ª Região. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ até a tarde de segunda (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima). Na área trabalhista, 14 dos 24 tribunais regionais já divulgaram os ganhos dos seus servidores e magistrados.  

O levantamento feito pelo CNJ indica ainda que 17 dos 27 Tribunais de Justiça dos estados já estavam com as informações em seus sites na tarde desta segunda-feira. O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo também cumpriu as resoluções. Nesta segunda, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, concedeu os 20 dias adicionais solicitados pelo TJPI para publicar em seu site as informações. Na sexta-feira, outros cinco tribunais já haviam conseguido a extensão do prazo: TJGO e o TJSC pediram mais 30 dias, o TJPR pediu 20 dias adicionais e o TJMS, 10 dias. O TJMG, que já havia obtido a prorrogação, solicitou mais 15 dias.  

De acordo com a Resolução 102, a divulgação da folha de pagamentos de um mês deve ser feita até o dia 20 do mês subsequente. No entanto, alguns tribunais alegaram dificuldades técnicas para cumprir o prazo e pediram ao CNJ prorrogação de prazo.

Veja a íntegra do balanço feito nesta segunda, digitando o seguinte endereço em seu navegador: http://www.cnj.jus.br/images/ascom/Relatório%20-%20Remuneração%2023-07-12.pdf