A
agenda da equipe do Programa Justiça ao Jovem em Florianópolis, Santa Catarina,
teve início nesta segunda-feira (23/7) com uma reunião, na sede do Tribunal de
Justiça daquele Estado (TJSC), com os magistrados integrantes da Coordenadoria
Estadual da Infância e Juventude. A juíza auxiliar da presidência do Conselho
Nacional de Justiça, Cristiana Cordeiro, explicou o objetivo da visita. “A
vinda do CNJ tem o propósito de dar segmento ao monitoramento já realizado em
2010, quando foram visitadas todas as unidades de internação catarinenses”,
afirmou.
O
Programa Justiça ao Jovem foi criado pelo CNJ para diagnosticar a aplicação da
medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes em conflito com a
lei. Em julho de 2010, equipes do Conselho visitaram 20 estabelecimentos
situados em 16 cidades catarinenses e constataram uma série problemas.
As
ocorrências mais comuns foram estrutura física que remete à prisão;
inexistência de atividades lúdicas, esportivas e profissionalizantes; e falta
de política de separação dos adolescentes de acordo com a compleição física ou
gravidade do ato infracional praticado. Em duas unidades – São Lucas (já
desativada) e Pliat – os jovens denunciaram agressões, tratamentos opressores e
até mesmo tortura por parte dos monitores. As constatações resultaram em um
relatório sobre a internação em Santa Catarina e com sugestões de
aperfeiçoamento. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao
Governo do Estado.
Atendimento
Na
reunião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Vanderlei Romer, destacou
as medidas adotadas pelo TJSC desde então para melhorar o atendimento prestado
aos jovens em conflito com a lei; como a designação, por exemplo, de um juiz na
Corregedoria para cuidar de áreas sensíveis, incluindo a infância e juventude.
No entanto, ele destacou que o aperfeiçoamento do sistema depende de outros
fatores, principalmente de natureza orçamentária. “Ajudaria muito se o CNJ
pudesse cobrar do Executivo”, disse.
A
juíza auxiliar do CNJ e demais magistrados da infância e juventude de Santa
Catarina se reúnem nesta terça-feira (24/7), às 10h, com a secretária de Estado
da Justiça e Cidadania, Ada de Luca. Entre os temas a serem tratados, estão a
construção de uma nova unidade para os adolescentes sentenciados à internação.
A maior parte dos estabelecimentos catarinenses destina-se a internação
provisória. O encontro ocorrerá na sede da Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania. A agenda em
Santa Catarina terá sequência com visitas a unidades de
internação em Blumenau, na tarde de terça-feira, e Lages, na manhã de
quarta-feira (25/7).
Capacitação
Na reunião
de ontem, também ficou acertado que dias 6, 7 e 8 de agosto será realizado
curso de aperfeiçoamento para magistrados e servidores. “A ideia é a
reformulação de práticas cartorárias, que acabam por emperrar o funcionamento
das varas”, explicou a magistrada Cristiana Cordeiro.
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