Tramita na Câmara o Projeto
de Lei 3497/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que regulamenta os jogos
eletrônicos e de interpretação (RPG). Pelo texto, esses jogos deverão destacar
nas embalagens a faixa etária para a qual é indicada. Os jogos eletrônicos
classificados como não recomendados para menores de 18 anos serão expostos em
local específico, separado dos demais.
De acordo com o projeto, o
jogo eletrônico ou de interpretação comercializado em desacordo com a lei
acarretará ao vendedor, importador ou produtor sanções administrativas como
multa, apreensão do produto e proibição de comercialização.
A autora ressalta que esses
jogos apresentam situações de extrema violência e, frequentemente, cenas de
incitação sexual explícita. Por isso, argumenta, configura um conteúdo
inadequado para crianças e adolescentes em fase de formação de personalidade.
Iracema ressalta que o
Ministério da Justiça estabeleceu um sistema de classificação indicativa para
os jogos de computador, o qual pode ser consultado por meio de seu sítio na
Internet. No entanto, a indicação para qual faixa etária o jogo se destina, na opinião
da parlamentar, deve estar visível na embalagem para facilitar o controle dos
pais e das autoridades.
“Pretendemos estabelecer
uma forma simples e eficiente para que as famílias brasileiras possam conhecer
a qual faixa etária um determinado jogo de computador se destina”, observa.
Tramitação
A proposta, que será analisada pelo Plenário, foi apensada ao Projeto de Lei 7319/10.
A proposta, que será analisada pelo Plenário, foi apensada ao Projeto de Lei 7319/10.
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