A comissão
especial criada para analisar o projeto de lei do marco
civil da internet (PL 2126/11) se
reúne nesta tarde para votar o substitutivo
do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que torna mais explícitos os
direitos do internauta já estabelecidos na proposta original do governo. A
reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.
A proposta é uma espécie de
Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no
Brasil; direitos dos usuários; obrigações dos provedores do serviço; e
responsabilidades do Poder Público
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