A liderança do Partido
Verde divulgou nota criticando as alterações no texto da MP 571/12 (que complementa o
novo Código Florestal) feitas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A
comissão mista que analisa a medida está reunida neste momento para votar o
relatório, mas não há acordo.
Segundo o PV, o parecer do
relator tem como único mérito manter algo que fazia parte do texto original: o
reconhecimento das florestas e demais formas de vegetação nativa como bens de
interesse comum.
“As demais inovações
apresentadas em nada beneficiam o meio ambiente. Infelizmente nenhuma das
propostas apresentadas pelo PV foi acatada pelo relator”, diz a nota.
Entre várias alterações feitas
pelo relator consideradas prejudiciais ao meio ambiente, o PV destacou:
- retirada das regras para
definição de áreas de preservação permanente (APPs) nas regiões urbanas;
- permissão para o plantio
ou o reflorestamento com a possibilidade de utilização de espécies frutíferas e
exóticas;
- possibilidade de
regularização de atividades agrossilvopastoris nas áreas consolidadas em APPs,
que foram ampliadas de quatro para dez módulos;
- o infrator é dispensado
de prova de isenção ambiental e legal, bastando a simples inscrição no Cadastro
Ambiental Rural (CAR) para ter acesso ao crédito;
- o produtor rural foi
dispensado da averbação da reserva legal junto ao cartório; isso era exigido há
décadas, como prova de que o agricultor estava cumprindo a lei, inclusive para
ter acesso ao crédito.
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