Rocha: o Brasil paga mais de um bilhão de dólares por ano em royalties por
licenças de software
A Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que
dá preferência para investimentos públicos nos equipamentos de telecomunicações
baseados em software livre, aqueles em que a alteração não depende de permissão
do fornecedor ou fabricante. A medida faz parte do Projeto de Lei 6685/06, do
Senado.
A proposta garante ao
código aberto prioridade nas compras de projetos realizadas com recursos do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),
como o fornecimento de equipamentos a instituições de assistência a
deficientes, inclusive os carentes.
O relator da proposta,
deputado José Rocha (PR-BA), fez uma alteração no projeto para permitir que o
governo use equipamentos com software proprietário quando a alternativa
oferecida na modalidade de software aberto não atenda às necessidades da
aplicação pretendida.
A exceção foi incluída ao
projeto depois do protesto de outros deputados da comissão. Rocha defendeu, no
entanto, que seja dada prioridade aos programas de código aberto. “O Brasil
envia ao exterior, anualmente, mais de um bilhão de dólares (cerca de R$ 2
bilhões) em royalties resultantes do pagamento
das licenças de software. O uso de software aberto evitaria esses gastos”,
defendeu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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