O Plenário aprovou a Medida Provisória 567/12, que
muda a rentabilidade da caderneta de poupança se a meta da taxa Selic
for fixada em 8,5% ao ano ou menos. Se isso ocorrer, a poupança será remunerada
com a variação da Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic.
A MP foi aprovada na forma
do parecer da
comissão mista e será encaminhada para votação no Senado.
O método de remuneração dos
depósitos existentes antes da edição da MP continua sendo de 0,5% mais TR. Um
destaque do PPS aprovado pelo Plenário manteve a redação original enviada pelo
Executivo, prevendo a remuneração antiga para os depósitos feitos até 4 de
maio.
No texto do relator,
deputado Henrique Fontana (PT-RS), a regra mudaria para os depósitos feitos a
partir desse dia, inclusive.
Saques
Caso o titular não se expresse formalmente contra, os saques serão debitados primeiramente do saldo remunerado segundo a nova regra, até que ele se esgote. Em seguida, deverá ser usado o saldo existente antes de 4 de maio de 2012.
Caso o titular não se expresse formalmente contra, os saques serão debitados primeiramente do saldo remunerado segundo a nova regra, até que ele se esgote. Em seguida, deverá ser usado o saldo existente antes de 4 de maio de 2012.
A MP determina que os
demonstrativos de movimentação da conta de poupança mostrem, de forma clara e
precisa, os saldos separados de acordo com as duas regras de remuneração.
A qualquer momento, o BC
poderá pedir aos bancos informações sobre os procedimentos adotados e sobre a
evolução dos saldos de poupança sob sua responsabilidade.
Crédito imobiliário
A
única alteração feita pelo relator no texto permite aos mutuários de contratos
de financiamento imobiliário mudar de bancos, à busca de taxas menores, sem a
necessidade de pagar novo registro de hipoteca ou alienação fiduciária.
O texto de Fontana prevê
apenas o pagamento de averbação nos cartórios de imóveis, procedimento mais
barato que o registro.
Segundo o relator, dados do
Banco Central indicam que o Brasil tem a terceira maior margem anual entre o
custo de captação do dinheiro e os juros cobrados (28% ao ano). “O Banco
Mundial, com base em dados de 2010, já colocava o Brasil atrás apenas de Congo
e de Madagascar entre os maiores spreads bancários”, disse.
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