A Câmara analisa o Projeto
de Lei 3147/12, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que concede isenção fiscal à
importação e à venda de álcool combustível (o etanol). A intenção é forçar uma
queda no preço do combustível.
“É mais uma tentativa de
reduzir o preço do álcool combustível como forma de beneficiar os milhares de
brasileiros que, infelizmente, compraram carro flex, mas nem sabem quando o
preço do produto será competitivo nas bombas”, argumenta.
Pela proposta, a importação
ou a venda no mercado interno do álcool combustível ficarão isentas de
contribuição dos Programas de Integração Social (PIS/Pasep), de Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), e de Cide
(Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico).
Mais poluição
Weliton
Prado critica os incentivos fiscais dados à gasolina, que fica mais competitiva
em relação ao etanol, mesmo sendo uma alternativa mais poluente do que o
combustível da cana.
“Como pode o Brasil
incentivar mais o combustível fóssil – gasolina – do que o combustível que
emite menos gases de efeito estufa? A diferença da alíquota do PIS/Cofins para
o combustível renovável chega a quase o dobro se comparada à da gasolina”,
condenou.
Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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