Reunião das Coordenadorias Estaduais em que se debateu a
Lei Maria da Penha
Os
desembargadores e juízes responsáveis pelas Coordenadorias Estaduais da Mulher
em Situação de Violência Doméstica e Familiar defendem uma recomendação aos
tribunais para que as Cortes deem mais apoio às coordenadorias. O pedido foi feito
durante reunião realizada quarta e quinta-feira (11 e 12/7), na sede do
CNJ, em Brasília. O
encontro foi promovido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do
Conselho para debater formas de atuação dos tribunais de Justiça para a melhor
aplicação da Lei 11.340/2006 – a Lei Maria da Penha.
No
encontro, os magistrados relataram uma série de dificuldades na condução das
coordenadorias. De acordo com Luciane Bortoleto, juíza auxiliar da Comissão de
Acesso à Justiça e Cidadania, as reclamações mais comuns foram falta de
estrutura física e falta de servidores. No Acre, por exemplo, a
coordenadoria foi criada por portaria, somente com uma magistrada. Em Alagoas,
não existe a coordenação nem qualquer outra estrutura, além do próprio
magistrado que é titular do Juizado de Maceió.
“Os próprios coordenadores trouxeram as demandas, entre elas a falta de apoio institucional e de estrutura física. Inicialmente pensamos que na reunião iríamos definir metas de atuação, mas diante das dificuldades relatadas o consenso foi de apresentá-las formalmente ao CNJ", afirmou.
“Os próprios coordenadores trouxeram as demandas, entre elas a falta de apoio institucional e de estrutura física. Inicialmente pensamos que na reunião iríamos definir metas de atuação, mas diante das dificuldades relatadas o consenso foi de apresentá-las formalmente ao CNJ", afirmou.
Os
coordenadores aprovaram o encaminhamento ao presidente do CNJ, ministro Ayres
Britto, de pedido para que sejam adotadas providências junto aos tribunais para
que até o fim deste ano instalem as Coordenadorias Estaduais da Mulher em
Situação de Violência, com espaço físico adequado (preferencialmente junto às
sedes das cortes) e designação de magistrados para a coordenação e de
servidores para apoio administrativo. De acordo com Luciane, o pedido deverá
ser encaminhado pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania,
conselheiro Ney Freitas, para o presidente do CNJ.
A
criação de coordenadorias pelos Tribunais de Justiça foi determinada pelo
Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 128, de 17 de março de 2011.
Segundo a norma do CNJ, são atribuições desse órgão: elaborar sugestões para o
aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à
violência doméstica e familiar contra as mulheres; dar suporte aos magistrados,
servidores e equipes multidisciplinares para melhor prestação jurisdicional;
promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com órgãos
governamentais; fornecer dados estatísticos; e promover a capacitação daqueles
que atuam na área.
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